Ingenuidade de um cidadão

Vi uma notícia, principalmente na rádio, referente á devolução do Presidente da Republica sobre "O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas"
Pelos comentários surgidos e exemplos me deixou um pouco confuso, e pelo que me foi dado a ler, resolvi. Consultar o portal do P.R., o que me levou a questionar dado objectivamente não encontra resposta á s minhas duvidas.
Assim pergunto a quem me poderá responder ou ajudar a entender
O Presidente da República, não tem como função principal defender a Republica, o Estado e os cidadãos? ou seja o País.?
Se o Estado só existe porque existe pessoas, o primeiro dever do P.R. será defender as pessoas contra o arbítrio ou o ilícito cometido pelo Estado contra os seus cidadãos
Ficamos na duvida quem defende o cidadão?
O Presidente da Republica, está em primeiro lugar para defender os cidadãos ou o Estado como o aparelho ou maquina, empresa?.
Se o Estado não cumpre com os seus deveres para com o cidadão, que são estes que mantêm-no através dos seus impostos, porque proteger o Estado em primeiro lugar e depois os cidadãos?
Pelo que eu entendo, o Estado só faz sentido se existirem cidadãos. Sem os mesmos não há Estado.
-O que o Estado não pode ser considerado um conceito abstracto, tem de ter rosto e nomes, ou seja os seus dirigentes, e a cópula de Estado é eleita pelos cidadãos, ao elegerem: Um Presidente da Republica, uma Assembleia da Republica, um Primeiro-ministro que por sua vez nomeai dos ministros.
O Estado, tem rostos, ou seja os seus dirigentes, e estes é que tem que ser responsabilizados ou co-responsabilizados politicamente ou criminalmente pelos seus actos.
Quando por exemplo um ministro ou outra entidade (director geral, director de finanças etc.etc), que em nome do Estado comete uma irregularidade em relação a um cidadão (consumou um ilícito, em nome do estado, deverá este ser penalizado pelo Estado, e ao cometer esse ilícito em nome do Estado. Terá o Estado de ser responsabilizado perante a vitima.
Pensa em Estado só meramente no ângulo financeiro e com isto e protege-lo, é um descrédito para o próprio Estado, e quem o representa.

Penso que é das muitas aberrações que tem uma democracia em que todos os cidadãos são iguais (ou deveriam ser) em que por exemplo um deputado e por assuntos não relacionados com a sua função politica, mas pessoais ou particulares (negócios etc) portanto como pessoa (cidadão) que cometeu um ilícito, (vigarice, roubo, acto de vingança ou outro) não responda como qualquer cidadão, e possa se escudar na sua prole de correlegionários da assembleia para poder ou não prestar esclarecimentos e se necessário julgado)


Entendo que já é tempo de mudar modos e mentalidades, sermos um país livre e que cada um assuma as suas responsabilidades, e o Estado tem de dar o exemplo.
Outra alteração que julgo ainda não se ter realizado, então em questões das finanças como aparelho do estado. Numa democracia que se quer o mais verdadeira e justa possível, deverá aqui também o Estado provar a culpa do cidadão e não o contraio, isto será subverter a lógica das responsabilidades, o cidadão não deverá cometer ilícitos, se o fizer deverá ser julgado. O Estado se for o acusador deverá fazer provas de que o cidadão cometeu o ilícito, e não o cidadão aprovar que está inocente, isto já se faz em muitos países, aqui opta-se sempre pela forma mais simples, e que acaba por penalizar quem cumpre.
Algum disse, As leis são só para os que cumprem. Quem não cumpre, por mais leis que se faça nada adiante.

Levantei aqui algumas questões que podem ser pertinentes, no entanto gostaria de saber se o meu raciocínio sobre estas questões estão erradas , e quem me poderia ajudar a encontrar respostas.

Excertos de pesquisa na net.
Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal)..
Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional
O presidente é a autoridade máxima do Poder Executivo e da República, cabendo a ele as tarefas de Chefe de Estado e o Chefe de Governo. Nas repúblicas parlamentaristas cabe a ele apenas a Chefia de Estado. Normalmente o presidente também é o Comandante em Chefe das Forças Armadas.
Os direitos políticos constituem um conjunto de normas constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à intervenção do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político.
Este conjunto de direitos varia conforme país, e encontra-se intimamente vinculado ao regime político e sistemas eleitoral e partidário instituídos em cada estado.
Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente"