CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Artigo 21.º
(Direito de resistência)
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.
Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.
Há pessoas que por vezes se esquecem, fazem-se esquecidos , ou são ignorantes, quer gostem ou não. Para o bem e para o mal ainda temos uma constituição e que deverá ser cumprida por todos. incluindo: Políticos, comentadores, articulista, escritores, e outros, que andam para ai na comunicação social á dizer asneiras
O problema é que também há as inconstitucionalidades por omissão...
ResponderEliminarÀs vezes, há quem pareça querer esquecer mas também há quem o venha lembrar.
ResponderEliminarSempre oportuno, amigo.
Beijinhos
Acho que não se esquecem, nunca leram, nem sabem do que se trata.
ResponderEliminarJá anunciaram a intenção de rever a Constituição. Será que este artigo também vai ser alterado? Com esta malta nunca se sabe.
ResponderEliminarCumps
Também comungo dessa visão dos acontecimentos...e acho que é bom relembrar ou lembrar, quem sabe e esquece e quem ainda não sabe.
ResponderEliminarAbraço
Maria Mamede
Quando se fala da Constituição, recordo-me sempre do filme "O Triunfo dos Porcos", em que se dizia que "todos somos iguais, mas uns são mais iguais do que os outros".
ResponderEliminarUm abraço.
Se a constituição fosse respeitada, o mundo seria muito melhor ...!
ResponderEliminarUm abraço da M&M & Cª!
Ao menos isso
ResponderEliminarÉ muito bom divulgarmos e lembrarmos estes direitos consagrados na Constituição.Vamos comentando, vamos passando a palavra e vamos adquirindo uma linguagem unívoca.E isto porque a crise institucional e de valores que estamos a atravessar terá forçosamente que dar lugar a uma nova realidade. Poderá não ser de forma pacífica se as tensões continuarem a aumentar e nada se fizer para aliviá-las.Mas não tenho dúvidas quanto à mudança. A situação tal como está é insustentável.
ResponderEliminarToda a vida assim foi: somos todos iguais, mas todos diferentes. Quando convém, claro.
ResponderEliminarParabéns.
Porque está escrito e é para respeitar e não esquecer. Sempre.
ResponderEliminarUm abraço
Num país de boas leis incumpridas
ResponderEliminartoda a vigilancia activa
nunca será demais.
Direitos?!...
ResponderEliminarTodos têm direitos,... não parece!
Eu cada vez mais acho que uns são filhos e outros enteados.
Continuamos a ser um 'povo de brandos costumes' [não falando na criminilidade que se está a desenvover terrivelmente...] e a praticar a célebre arte de 'escarneo e mal-dizer' em praça pública!
ResponderEliminarAmigo C.Valente, neste momento, olhe que não 'está fácil' a um português sério e cordato tentar fazer valer os seus direitos...!
Bom domingo!
a contituição muitas vezes não se cumpre nem se faz cumprir... e isso é que gera os problemas..
ResponderEliminarcp's
Lá estar escrito nestes artigos, está...
ResponderEliminarum abraço.
Valente... este post fez-me recordar a deturpação das leis constituídas no conto " A Revolta do porcos"... e mais mais digo.
ResponderEliminarQuem não percebeu o que eu quis dizer, leia o livro, veja o filme ou até o desenho animado que já foi realizado que vão perceber.
Por este post é que e de dizer "Ah Valente!"
O português é uma língua demasiado traiçoeira, há várias interpretações para cada palavra, até para aquelas que deveriam ser unas.
ResponderEliminarPermita que acrescente:
Artigo 64º- Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover,
a)Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos.....
....tendencialmente gratuito....
Este tendencialmente gratuito está a ser completamente distorcido,não lhe parece?
Um abraço
CValente, tudo isto está certo.
ResponderEliminarEmbora nem sempre seja cumprido. Fico curiosa no entanto, qual o motivo que o levou a publicar estes e não outros artigos. Hummm!
anda por aí coisa...
Mas nada que amanhã não se saiba não é?
Beijinhos
Era uma disciplina que devia começar bem cedo no curriculum escolar. Pois só quem precisa lê.
ResponderEliminarE muitas das vezes nem sabemos como fazer valer os nossos direitos.
Beijo E.
PS. Obrigado por teres visitado o novo blog, e pelo comentário. Espero resulte e que gostem.
Mai nada! Tá tudo dito!!!
ResponderEliminarA consituição devia ser ensinada obrigatoriamente nas escolas, para qualquer um saber que deveres e direitos tem!
abr...prof...
Direito e respeito...asneira vou dizer;)
ResponderEliminarCom direito a respeito sinto-me respeitado por direito
( Será?)
Deixo votos de uma boa semana
Beijinho:)
(*)
Caro Amigo Valente,
ResponderEliminarBem oportuno este post.
Parece que a nossa sociedade está a esquecer muito depressa valores e princípios essenciais duramente conquistados pelo nosso Povo.
Um abraço e votos de uma excelente semana
Maria Faia
Ouvidos "môcos" às leis.
ResponderEliminarPalavras? mesmo escritas, mesmo na Contituição, leva-as a ventania!
É pena!
saudações e bom fim de semana
e melhor aplicação da Constituição, já agora!
Um documento para todos defender.
ResponderEliminarMais uma flecha bem no meio da ignorância desejada.
marinheiroaguadoce a navegar
... se fores acusado, na primeira página em letras bold e a cores tens direito ao mesmo tratamento, para te pedirem "desculpas" pública!
ResponderEliminaronde? quem? é pena , não é?
"...Um pássaro de fuligem do pincel cai
ResponderEliminarDe asas abertas inesperado livre vai..."
Desejos de uma boa semana .
Muito a propósito este teu post.
ResponderEliminarAvisar é preciso, sempre.....
Abraço
Leis há mas será que se cumprem?
ResponderEliminara justiça portuguesa é um modelo de virtudes?
Um abraço
António
Realmente és um poeta.
ResponderEliminarEm nome destes princípios fazem-se e dizem-se as maiores barbaridades.
Nunca te esqueças que a minha liberdade termina onde começa a liberdade do outro cidadão.
Mesmo que me apeteça dizer meia dúzia de asneiras não o devo fazer sempre e quando esse vocabulário for ferir susceptibilidades nos outros.
Por pessoas como tu é que nós ouvimos as maiores baboseiras na rua, em público e até nos jornais, na rádio e na TV.
Por estas e por outras é que
"Há pessoas que por vezes se esquecem, fazem-se esquecidos , ou são ignorantes, quer gostem ou não."
Um bom fim de semana e revê a Constituição