2007-09-16

Avisar é preciso


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Artigo 21.º
(Direito de resistência)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.
Artigo 37.º
(Liberdade de expressão e informação
)
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

Há pessoas que por vezes se esquecem, fazem-se esquecidos , ou são ignorantes, quer gostem ou não. Para o bem e para o mal ainda temos uma constituição e que deverá ser cumprida por todos. incluindo: Políticos, comentadores, articulista, escritores, e outros, que andam para ai na comunicação social á dizer asneiras

30 comentários:

  1. O problema é que também há as inconstitucionalidades por omissão...

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  2. Às vezes, há quem pareça querer esquecer mas também há quem o venha lembrar.
    Sempre oportuno, amigo.

    Beijinhos

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  3. Acho que não se esquecem, nunca leram, nem sabem do que se trata.

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  4. Já anunciaram a intenção de rever a Constituição. Será que este artigo também vai ser alterado? Com esta malta nunca se sabe.
    Cumps

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  5. Também comungo dessa visão dos acontecimentos...e acho que é bom relembrar ou lembrar, quem sabe e esquece e quem ainda não sabe.

    Abraço


    Maria Mamede

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  6. Quando se fala da Constituição, recordo-me sempre do filme "O Triunfo dos Porcos", em que se dizia que "todos somos iguais, mas uns são mais iguais do que os outros".

    Um abraço.

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  7. Se a constituição fosse respeitada, o mundo seria muito melhor ...!

    Um abraço da M&M & Cª!

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  8. É muito bom divulgarmos e lembrarmos estes direitos consagrados na Constituição.Vamos comentando, vamos passando a palavra e vamos adquirindo uma linguagem unívoca.E isto porque a crise institucional e de valores que estamos a atravessar terá forçosamente que dar lugar a uma nova realidade. Poderá não ser de forma pacífica se as tensões continuarem a aumentar e nada se fizer para aliviá-las.Mas não tenho dúvidas quanto à mudança. A situação tal como está é insustentável.

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  9. Toda a vida assim foi: somos todos iguais, mas todos diferentes. Quando convém, claro.
    Parabéns.

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  10. Porque está escrito e é para respeitar e não esquecer. Sempre.
    Um abraço

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  11. Num país de boas leis incumpridas

    toda a vigilancia activa

    nunca será demais.

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  12. Direitos?!...
    Todos têm direitos,... não parece!
    Eu cada vez mais acho que uns são filhos e outros enteados.

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  13. Continuamos a ser um 'povo de brandos costumes' [não falando na criminilidade que se está a desenvover terrivelmente...] e a praticar a célebre arte de 'escarneo e mal-dizer' em praça pública!

    Amigo C.Valente, neste momento, olhe que não 'está fácil' a um português sério e cordato tentar fazer valer os seus direitos...!

    Bom domingo!

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  14. a contituição muitas vezes não se cumpre nem se faz cumprir... e isso é que gera os problemas..

    cp's

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  15. Lá estar escrito nestes artigos, está...

    um abraço.

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  16. Valente... este post fez-me recordar a deturpação das leis constituídas no conto " A Revolta do porcos"... e mais mais digo.
    Quem não percebeu o que eu quis dizer, leia o livro, veja o filme ou até o desenho animado que já foi realizado que vão perceber.

    Por este post é que e de dizer "Ah Valente!"

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  17. O português é uma língua demasiado traiçoeira, há várias interpretações para cada palavra, até para aquelas que deveriam ser unas.
    Permita que acrescente:
    Artigo 64º- Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover,
    a)Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos.....
    ....tendencialmente gratuito....
    Este tendencialmente gratuito está a ser completamente distorcido,não lhe parece?
    Um abraço

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  18. CValente, tudo isto está certo.
    Embora nem sempre seja cumprido. Fico curiosa no entanto, qual o motivo que o levou a publicar estes e não outros artigos. Hummm!
    anda por aí coisa...
    Mas nada que amanhã não se saiba não é?
    Beijinhos

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  19. Era uma disciplina que devia começar bem cedo no curriculum escolar. Pois só quem precisa lê.
    E muitas das vezes nem sabemos como fazer valer os nossos direitos.
    Beijo E.

    PS. Obrigado por teres visitado o novo blog, e pelo comentário. Espero resulte e que gostem.

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  20. Mai nada! Tá tudo dito!!!

    A consituição devia ser ensinada obrigatoriamente nas escolas, para qualquer um saber que deveres e direitos tem!


    abr...prof...

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  21. Direito e respeito...asneira vou dizer;)

    Com direito a respeito sinto-me respeitado por direito
    ( Será?)

    Deixo votos de uma boa semana
    Beijinho:)
    (*)

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  22. Caro Amigo Valente,

    Bem oportuno este post.
    Parece que a nossa sociedade está a esquecer muito depressa valores e princípios essenciais duramente conquistados pelo nosso Povo.

    Um abraço e votos de uma excelente semana

    Maria Faia

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  23. Ouvidos "môcos" às leis.
    Palavras? mesmo escritas, mesmo na Contituição, leva-as a ventania!

    É pena!

    saudações e bom fim de semana

    e melhor aplicação da Constituição, já agora!

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  24. Um documento para todos defender.

    Mais uma flecha bem no meio da ignorância desejada.

    marinheiroaguadoce a navegar

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  25. ... se fores acusado, na primeira página em letras bold e a cores tens direito ao mesmo tratamento, para te pedirem "desculpas" pública!

    onde? quem? é pena , não é?

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  26. "...Um pássaro de fuligem do pincel cai
    De asas abertas inesperado livre vai..."

    Desejos de uma boa semana .

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  27. Muito a propósito este teu post.
    Avisar é preciso, sempre.....

    Abraço

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  28. Leis há mas será que se cumprem?

    a justiça portuguesa é um modelo de virtudes?

    Um abraço
    António

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  29. Ana Catarina22/09/07, 12:54

    Realmente és um poeta.
    Em nome destes princípios fazem-se e dizem-se as maiores barbaridades.
    Nunca te esqueças que a minha liberdade termina onde começa a liberdade do outro cidadão.
    Mesmo que me apeteça dizer meia dúzia de asneiras não o devo fazer sempre e quando esse vocabulário for ferir susceptibilidades nos outros.
    Por pessoas como tu é que nós ouvimos as maiores baboseiras na rua, em público e até nos jornais, na rádio e na TV.
    Por estas e por outras é que
    "Há pessoas que por vezes se esquecem, fazem-se esquecidos , ou são ignorantes, quer gostem ou não."
    Um bom fim de semana e revê a Constituição

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